Regimento Interno
Decreto 819 de 14 de março de 2019 - Altera e acresce dispositivos ao anexo do Decreto nº 1.791, de 22 de junho de 2011, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN/PR
Decreto 4896 de 26 de agosto de 2016 - Revoga o artigo 1° do Decreto n°12.676 de 27 de novembro de 2014 e o artigo 6° 1.791, de 22 de junho de 2011.
Decreto nº 3039/2015 - Altera os artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º, do Decreto nº 1791/2011; Altera o artigo 1º, insere o parágrafo único ao artigo 03º, e altera o § 3º, do artigo 05º, do Anexo do Decreto 1791/2011 - Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN
Decreto nº 12683/2014 - Altera os itens “a” e “d” e Parágrafo 10º do Artigo 1º; modifica o 'caput' e cria os itens “a” e “b” do Artigo 5.º e modifica o Inciso II do Artigo 7.º, todos do artigo 1º do Anexo do Decreto nº 1.791/2011 – Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR.
Decreto nº 8560/2013 - Altera os itens “c”, “d”, “e” e “f” e o parágrafo 5º, todos do artigo 1º do Anexo do Decreto nº 1.791/2011 – Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR. - SESP.
Decreto nº 6646/2012 - Altera o §1° do artigo 11 do Anexo do Decreto nº 1.791/2011 do Regimento Interno do CETRAN - SESP.
Decreto nº 6892/2012 - Revoga os §§6º e 7º do artigo 1º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN-PR - SESP
Decreto nº 2645/2011 - Introduz alterações no Decreto nº 1.791/2011, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná.
Decreto nº 1791/2011 - Aprova, nos termos dos arts. 14 e 15 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 244, de 22/07/2007, do Conselho Nacional de Trânsito, o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - SESP.
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