Resoluções

Resolução nº 050/2017 - Dispõe sobre o procedimento de aplicação da medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação prevista no Art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução nº 049/2016 - Acrescenta o Enunciado de nº 21 ao Anexo Único da Resolução do CETRAN nº 022/2014.

Resolução nº 046/2016 - Dispõe sobre a aplicação do disposto no §2º do artigo 4º da Resolução 404/2012 do CONTRAN e dá outras providências 

Resolução nº 045/2016 - Estabelece os procedimentos e os requisitos mínimos para a apresentação dos Gestores dos Municípios inseridos no Sistema Nacional de Trânsito ao CETRAN/PR 

Resolução nº 041/2015 - Dispõe sobre a integração de municípios ao Sistema Nacional de Trânsito e estabelece critérios para certificação. 

Resolução nº 040/2015 - Regulamenta os procedimentos administrativos para o protocolo, tramitação e julgamento da defesa prévia e de recursos no âmbito dos órgãos ou entidades de trânsito do Estado do Paraná e seus municípios e dá outras providências.   

Resolução nº 036/2015 - Retifica, com efeito “ex tunc”, o Enunciado de n.º 8 do Anexo Único da Resolução do CETRAN nº 022/2014.

Resolução nº 035/2015 - Dispõe sobre a forma de autuação e fiscalização de motocicletas, motonetas ou ciclomotores, em relação ao silenciador de motor de explosão e emissão de gases.

Resolução nº 034/2015 - Dispõe sobre a não instauração de procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir pela prática da infração do art. 233 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB).

Resolução nº 025/2014 - Dispõe sobre a não incidência de pontuação da infração do artigo 233 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), nos casos de habilitação para permissionários e de cassação do direito de dirigir. 

Resolução nº 024/2014 - Designar profissional para compor Junta Especial de Saúde

Resolução nº 022/2014 - Aprova enunciados que representam o entendimento consolidado deste Conselho Estadual de Trânsito - Altera o Anexo Único da Resolução nº 019/2013. (Retificada pela Resolução nº 036/2015 e Acrescida o Enunciado nº 21 na Resolução nº 49/2016)

Resolução nº 021/2013
- Designar profissionais para comporem Junta Especial de Saúde

Resolução nº  020/2013 - Revoga a Resolução do CETRAN-PR publicada às fls. 13 do Diário Oficial Executivo de nº 6460 do dia 17 de abril de 2003.

Resolução nº 019/2013
- Aprova enunciados que representam o entendimento consolidado deste Conselho Estadual de Trânsito. (Alterada pela Resolução nº 022/2014)

Resolução nº 018/2013 - Dispõe sobre a autuação pelo cometimento da infração de trânsito prevista no Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Resolução nº 010/2012 - Designar Junta Especial de Saúde

Resolução nº 006/2012 - Dispõe sobre a prescrição do auto de infração e dá outras providências.

Resolução nº 005/2012 - Dispõe sobre a integração de municípios ao Sistema Nacional de Trânsito e critérios para certificação.
(Revogada pela Resolução nº 041/2015)

Resolução nº 003/2011 - Dispõe de forma complementar sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de recursos pelos órgãos de trânsito, das decisoões da JARI








Demais Resoluções - Nomeações e Exonerações (Cartório)


Resolução nº 001/2011 - Nomeia servidores para exercerem funções de Cartório de Assistente e Assistente Jurídico do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 007/2012 - Nomeia servidor para exercer função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 012/2012)

Resolução nº 009/2012 - Nomeia servidor para exercer função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 012/2012)

Resolução nº 011/2012
- Exonera servidor dar função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 012/2012 - Exonera servidor da função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 013/2012 - Exonera servidor da função de Assistente Jurídico de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 014/2012
- Exonera servidores das funções de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 015/2012
- Nomeia servidor para exercer a função de Assistente Jurídico de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 016/2012 - Nomeia servidor para exercer função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 027/2014)

Resolução nº 017/2012 - Nomeia servidor para exercer função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 029/2015)

Resolução nº 023/2014 - Nomeia servidor para exercer função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 030/2015)

Resolução nº 026/2014 - Nomeia servidor para exercer função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 033/2015)

Resolução nº 027/2014 - Nomeia servidor para exercer função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 032/2015)

Resolução nº 028/2014 - Nomeia servidor para exercer função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 031/2015)

Resolução nº 029/2015
- Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 030/2015
- Exonera servidor da função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 031/2015
- Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 032/2015 - Exonera servidor da função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 033/2015 - Exonera servidor da função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 037/2015 - Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 051/2017

Resolução nº 038/2015 - Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 039/2015)

Resolução nº 039/2015 - Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 043/2016)

Resolução nº 042/2016 - Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 043/2016 - Exonera servidor da função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 044/2016 - Nomeia servidor para exercer a função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 048/2016 - Nomeia servidor para exercer a função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 051/2017 - Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito


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