Legislação específica do CETRAN/PR

Decreto 8.604 de 23 de julho de 2013Exonera membros do CETRAN.

Decreto 8.603 de 23 de julho de 2013 -
Reconduz membros a partir de 3 de julho de 2013, para mandatos de 2 (dois) anos - SESP.

Decreto 8.602 de 23 de julho de 2013 -
Nomeia Conselheiros do CETRAN

Decreto nº 8.560 de 22 de julho de 2013 -
Introduz alterações no Decreto nº 1.791/2011, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná.

Decreto nº 1.792 de 22 de junho de 2011
- Nomeia membros do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN
Relação dos Membros do CETRAN

Decreto nº 2.645 de 14 de setembro de 2011 - Introduz alterações no Decreto nº 1.791/2011, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná.

Decreto nº 1.791 de 22 de junho de 2011.
Aprova, nos termos dos arts. 14 e 15 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 244, de 22/07/2007, do Conselho Nacional de Trânsito, o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná.
► Anexo: Regimento Interno do CETRAN
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