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27/10/2011

Detran/PR em parceria com o Cetran/PR promove o I Seminário Paranaense sobre Municipalização do Trânsito

Visando promover a Municipalização de Trânsito no Estado do Paraná, o Detran em parceria com o Cetran promoveu no dia 19 de outubro o I Seminário Parananense sobre Municipalização do Trânsito.

A nova modalidade foi debatida com prefeitos, presidentes das Câmaras de Vereadores e diretores de órgãos municipais de trânsito, durante o I Seminário Paranaense de Municipalização de Trânsito, organizado pelo Detran, em parceria com o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). O evento reuniu cerca de 700 pessoas.

A municipalização deve viabilizar o funcionamento e permitir a organização de um cronograma que dê suporte para que os custos das prefeituras sejam programados e permitam a implantação total da gestão do trânsito com maior tranquilidade.

O diretor-geral do Detran, Marcos Traad, disse que a intenção é encontrar formas viáveis para que os municípios assumam a responsabilidade sobre o trânsito. Segundo ele, o tema ainda é pouco abordado, apesar da importância que tem para o dia a dia das pessoas. “O Detran quer ser parceiro e ajudar, de forma efetiva, a resolver os problemas do cotidiano, que até agora eram deixados de lado. Vamos assumir nosso papel de órgão de inteligência em trânsito”, afirmou.

Esta foi a primeira vez que um seminário sobre o tema discutiu a municipalização, que é obrigatória desde a implementação do Código Brasileiro de Trânsito, em 1997. “Esse tipo de evento é inédito no País. O Paraná é pioneiro e exemplo para todo o Brasil. Discutir o trânsito local é de extrema importância para um tráfego mais seguro e organizado”, destacou o coordenador geral de planejamento operacional do Sistema Nacional de Trânsito, Aridney Loyelo Barcellos.

Com a municipalização, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), que até agora gerenciava o trânsito nos municípios, assume o papel de órgão de inteligência de trânsito, responsável, por exemplo, por ações de conscientização e educação.

Atualmente, das 399 cidades paranaenses, somente 34 têm o trânsito municipalizado. Destas, 18 possuem agentes municipais e em oito a fiscalização é feita pela Polícia Militar. Outras sete cidades não contam com agentes, não são conveniadas com a PM, nem com o Detran.

PARCERIA - A maior dificuldade dos municípios, segundo Glenio Marcelo Cogo, conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná, é não ter uma estrutura para melhor organização e planejamento, capaz de realizar as mudanças necessárias de forma efetiva.
“Os órgãos municipais se preocupam muito com o desenvolvimento, mas, por vezes, esquecem das questões ligadas ao trânsito. A municipalização influencia diretamente no crescimento das cidades, na mobilidade urbana e na segurança da população”, esclarece.

SEGURANÇA - Para Marcelo Araújo, membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, a municipalização colabora com a ordem pública, aproxima a administração do trânsito das pessoas, garante segurança e diminui a impunidade.
“A fiscalização feita pelos municípios aumenta o controle e melhora as questões relacionadas à circulação, parada e estacionamento de veículos. Como gestor municipal, é o prefeito que vai definir qual é o modelo de gerenciamento mais adequado à realidade da região e como aplicar as ferramentas disponíveis”, disse ele.

APOIO - Prefeitos e vereadores que participaram do evento elogiaram a iniciativa do governo. “Apenas com recursos próprios não seria possível viabilizar a municipalizacão. Com o apoio do Detran fica muito mais fácil”, afirmou o prefeito de Prudentópolis, Gilvan Agibert.
“As cidades de grande e médio portes não têm como ignorar o processo de municipalizacão porque ele é fundamental para oferecer à população um trabalho mais coerente e eficiente no trânsito. As cidades das regiões metropolitanas se urbanizaram rapidamente e por isso necessitam de normatizacão e fiscalizacão”, afirmou o prefeito de Piraquara e presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Gabriel Jorge Samaha, Gabão.

OUTRAS MEDIDAS – O governador também autorizou a execução de atividades de educação para o trânsito em escolas municipais do Estado, em parceria com a área de educação do Detran-PR. A ação será inicialmente executada em 12 municípios: Almirante Tamandaré, Campina Grande do Sul, Cornélio Procópio, Guaíra, Mandaguaçu, Palotina, Piraquara, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Rio Negro, São Mateus do Sul e Sarandi.

Richa garantiu, também, o ingresso efetivo de sete municípios paranaenses no Sistema Nacional de Trânsito (SNT): Carambeí, Castro, Coronel Vivida, Lindoeste, Medianeira, Santa Terezinha do Oeste e Santa Terezinha de Itaipu.

O governador assinou ainda documento que garante o repasse de aproximadamente R$ 1,5 milhão para 167 municípios, valor referente a arrecadações com infrações de trânsito pendentes desde 2009. Foi anunciado também o repasse de 122 veículos, 244 computadores e 122 impressoras para postos de atendimento conveniados nos municípios. O Detran entregará os equipamentos em até 120 dias.

PROTOCOLO - No encerramento do Seminário, o governador Beto Richa assinou protocolo de intenções para o início do processo de municipalização do trânsito em 29 municípios do Estado com mais de 31 mil habitantes. O documento prevê a transferência da administração do sistema de trânsito para departamentos locais, num prazo de 120 dias. A medida será implantada gradualmente em outros municípios de médio e grande porte do Estado. Richa também autorizou a abertura de licitação para sinalização viária em municípios de todo o Estado, no valor total de R$ 10 milhões. “Passamos hoje a atribuição do trânsito aos municípios porque gestor local conhece melhor as particularidades de cada cidade”, disse Richa. O governador também destacou a importância da conscientização da população. “É um dos requisitos mais importantes para a melhora na qualidade do trânsito e da vida dos paranaenses. Temos que preservar vidas”, afirmou.

Para o diretor geral do Detran e vice-presidente do Cetran, Marcos Traad, as medidas anunciadas são fundamentais para a melhor organização do trânsito nos municípios. “O governo tem a preocupação de discutir a qualidade dos serviços de trânsito e a preservação de vidas, visto que acidentes relacionados ao trânsito são os que mais fazem vítimas”, disse Traad.

Participaram do encontro o Secretário de Estado de Segurança Pública e presidente do Cetran, Reinaldo de Almeida Cesar; o diretor do Detran-PR e vice-presidente do Cetran, Marcos Traad; o chefe da Casa Civil do Estado, Durval Amaral; deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

Assessoria de Imprensa Detran e Cetran

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