Prefeitura de Pontal do Paraná recebe a equipe do CETRAN-PR 03/02/2014 - 08:20

No ultimo dia 29, o município de Pontal do Paraná recebeu a visita técnica dos conselheiros do Cetran, Glenio Marcelo Cogo e Gustavo Balabuch, para orientações e levantamento da estrutura física do Departamento Municipal de Trânsito. Após apresentação do relatório de análise técnica e aprovada a municipalização pela Cetran, o pedido será encaminhado ao Denatran para homologação.

A municipalização do trânsito é o processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelo trânsito. Preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização, tanto no perímetro urbano quanto nas estradas municipais. A Prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação para o trânsito.

Em outubro de 2013, o município de Pontal do Paraná, protocolou, junto ao Conselho Estadual de Trânsito, o pedido de municipalização, após aprovação de lei pela Câmara Municipal.

O Departamento Municipal de Trânsito – Demutran, funcionará na Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, localizada no Balneário Shangri-lá no prédio anexo a unidade de Sáude, telefone 3972-7020 – 3972-7060.

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