Resoluções

Resolução n° 081/2022 - Dispõe sobre designação de profissional para compor a Junta Especial de Saúde do CETRAN.

Resolução n° 080/2022 - Dispõe sobre a Junta Especial de Saúde do CETRAN.

Resolução n° 079/2022 - Dispõe sobre a integração de Município ao Sistema Nacional de Trânsito, estabelece critérios para certificação e instrui a municipalização de trânsito.

Resolução nº 077/2021 - Dispõe sobre as regras e procedimentos para a fiscalização de trânsito dos ciclomotores, ciclo-elétricos e equiparados no Estado do Paraná.

Resolução nº 076/2021 - Dispõe sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito.

Resolução nº 075/2021 - Dispõe sobre a retroatividade dos processos de suspensão.

Resolução nº 074/2021 - Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 068/2020 CETRAN/PR.

Resolução nº 072/2020 - Designa servidor para a função de Agente de Transparência e Ouvidoria.

Resolução nº 071/2020 - Dispõe sobre a suspensão por prazo indeterminado da Resolução nº 069/2020 CETRAN/PR.

Resolução nº 070/2020 - Exonera e nomeia membro para a Junta de Saúde.

Resolução nº 069/2020 - Dispõe sobre a realização de Cursos de Especialização na modalidade EAD e Exame Teórico na plataforma da própria instituição.

Resolução nº 068/2020 - Dispõe sobre a realização da Prova dos Cursos de Reciclagem na modalidade EAD.

Resolução nº 063/2019 - Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica do CETRAN/PR e da outras providências.

Resolução nº 062/2019 - Designar profissionais para comporem a Junta Especial de Saúde, conforme artigo 14, da Resolução nº 425/2012 do Conselho Nacional de Trânsito.

Resolução nº 061/2019 - Designar profissionais para comporem a Junta Especial de Saúde, conforme artigo 14, da Resolução nº 425/2012 do Conselho Nacional de Trânsito.

Resolução nº 060/2019 - Dispõe sobre a Gestão Eletrônica de processos de defesa, recursos e identificação do condutor infrator e dá outras providências.

Resolução nº 057/2018  - Revoga a Resolução n.º 06/2011.

Resolução nº 056/2018  - Designar o profissional LEON GRUPENMACHER– CRM: 12.816, para compor a Junta Especial de Saúde.

Resolução nº 055/2018  - Acrescenta o Enunciado de n.º 22 ao Anexo Único da Resolução do CETRAN n.º 022/2014.

Resolução nº 050/2017 - Dispõe sobre o procedimento de aplicação da medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação prevista no Art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução nº 049/2016 - Acrescenta o Enunciado de nº 21 ao Anexo Único da Resolução do CETRAN nº 022/2014 .

Resolução nº 046/2016 - Dispõe sobre a aplicação do disposto no §2º do artigo 4º da Resolução 404/2012 do CONTRAN e dá outras providências 

Resolução nº 045/2016 - Estabelece os procedimentos e os requisitos mínimos para a apresentação dos Gestores dos Municípios inseridos no Sistema Nacional de Trânsito ao CETRAN/PR 

Resolução nº 041/2015 - Dispõe sobre a integração de municípios ao Sistema Nacional de Trânsito e estabelece critérios para certificação.  ( Revogada pela Resolução n.º 079/2022 )

Resolução nº 040/2015 - Regulamenta os procedimentos administrativos para o protocolo, tramitação e julgamento da defesa prévia e de recursos no âmbito dos órgãos ou entidades de trânsito do Estado do Paraná e seus municípios e dá outras providências.   

Resolução nº 036/2015 - Retifica, com efeito “ex tunc”, o Enunciado de n.º 8 do Anexo Único da Resolução do CETRAN nº 022/2014 .

Resolução nº 035/2015 - Dispõe sobre a forma de autuação e fiscalização de motocicletas, motonetas ou ciclomotores, em relação ao silenciador de motor de explosão e emissão de gases.

Resolução nº 034/2015 - Dispõe sobre a não instauração de procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir pela prática da infração do art. 233 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB).

Resolução nº 025/2014 - Dispõe sobre a não incidência de pontuação da infração do artigo 233 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), nos casos de habilitação para permissionários e de cassação do direito de dirigir. 

Resolução nº 024/2014 - Designar profissional para compor Junta Especial de Saúde

Resolução nº 022/2014 - Aprova enunciados que representam o entendimento consolidado deste Conselho Estadual de Trânsito - Altera o Anexo Único da Resolução nº 019/2013. (Retificada pela Resolução nº 036/2015  e Acrescida o Enunciado nº 21 na Resolução nº 49/2016 )
Resolução nº 021/2013 - Designar profissionais para comporem Junta Especial de Saúde

Resolução nº  020/2013 - Revoga a Resolução do CETRAN-PR publicada às fls. 13 do Diário Oficial Executivo de nº 6460 do dia 17 de abril de 2003.

Resolução nº 019/2013 - Aprova enunciados que representam o entendimento consolidado deste Conselho Estadual de Trânsito. (Alterada pela Resolução nº 022/2014)

Resolução nº 018/2013 - Dispõe sobre a autuação pelo cometimento da infração de trânsito prevista no Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Resolução nº 010/2012 - Designar Junta Especial de Saúde

Resolução nº 006/201 1 - Dispõe sobre a prescrição do auto de infração e dá outras providências. ( Revogada pela Resolucão nº  057/2018 )

Resolução nº 005/201 1 - Dispõe sobre a integração de municípios ao Sistema Nacional de Trânsito e critérios para certificação. ( Revogada pela Resolução nº 041/2015 )

Resolução nº 003/2011 - Dispõe de forma complementar sobre a padronização dosprocedimentos para apresentação de recursos pelos órgãos de trânsito, das decisoões da JARI


Demais Resoluções - Nomeações e Exonerações (Cartório)

 - Nomeia servidores para exercerem funções de Cartório de Assistente e Assistente Jurídico do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 007/2012 - Nomeia servidor para exercer função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 012/2012)

Resolução nº 009/2012 - Nomeia servidor para exercer função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 012/2012)
Resolução nº 011/2012 - Exonera servidor dar função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 012/2012 - Exonera servidor da função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 013/2012 - Exonera servidor da função de Assistente Jurídico de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito
Resolução nº 014/2012 - Exonera servidores das funções de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito
Resolução nº 015/2012 - Nomeia servidor para exercer a função de Assistente Jurídico de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 016/2012 - Nomeia servidor para exercer função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 027/2014)

Resolução nº 017/2012 - Nomeia servidor para exercer função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 029/2015)

Resolução nº 023/2014 - Nomeia servidor para exercer função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 030/2015)

Resolução nº 026/2014 - Nomeia servidor para exercer função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 033/2015)

Resolução nº 027/2014 - Nomeia servidor para exercer função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 032/2015)

Resolução nº 028/2014 - Nomeia servidor para exercer função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 031/2015)
Resolução nº 029/2015 - Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito
Resolução nº 030/2015 - Exonera servidor da função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito
Resolução nº 031/2015 - Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 032/2015 - Exonera servidor da função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 033/2015 - Exonera servidor da função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 037/2015 - Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 051/2017

Resolução nº 038/2015 - Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 039/2015)

Resolução nº 039/2015 - Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 043/2016)

Resolução nº 042/2016 - Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 043/2016 - Exonera servidor da função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 044/2016 - Nomeia servidor para exercer a função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 048/2016 - Nomeia servidor para exercer a função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 059/2019)

Resolução nº 051/2017 - Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 052/2017)

Resolução nº 052/2017 - Exonera servidor da função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 053/2017 - Nomeia servidor para exercer a função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito (Exoneração pela Resolução nº 058/2019)

Resolução nº 058/2019 - Exonera servidores da função de Assistente e Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 059/2019 - Nomeia servidor na função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 065/2019 - Nomeia servidor na função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 066/2019 - Nomeia servidor na função de Assistente de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito

Resolução nº 078/2022 - Nomeia servidor na função de Auxiliar de Cartório do Conselho Estadual de Trânsito